Nova lei em Floripa: multa de até R$ 60 mil por discriminar LGBT

Nova lei em Floripa: multa de até R$ 60 mil por discriminar LGBT
É o que determina projeto do vereador gay Tiago Silva (PMDB) aprovado na segunda 19.
Norma impede demissão discriminatória e proíbe censura a beijos entre pessoas do mesmo sexo.
As penalidades para os casos de discriminação contra LGBT podem ser aumentadas em Floripa. A possibilidade tornou-se mais próxima com aprovação de projeto de lei número 16.904, do vereador e gay Tiago Silva (PMDB) na segunda 19.
A cidade já tem lei sobre o tema, a de número 7.961, de 2009, também de autoria de Silva. A nova proposta vem endurecer as penas. Dentre as novidades está, por exemplo, a aplicação de multas, que variam de R$ 5 mil na primeira autuação e que chega a R$ 60 mil caso de reincidência. Um estabelecimento que discrimine LGBT pode ter até cassação do alvará de funcionamento por 60 dias.
A nova lei impõe que agentes públicos, estabelecimentos privados, entidades, fundações, sociedades civis ou de prestação de serviços sejam penalizados, caso seus funcionários ou proprietários cometam atos de discriminação, sejam eles violência verbal ou física, coação ou omissão de socorro. São vedados também publicidade que promova o preconceito, demitir uma pessoa pela orientação sexual ou identidade de gênero e impedir o beijo entre pessoas do mesmo sexo.
O Poder Executivo tem 60 dias para sancionar ou vetar a proposta. A expectativa do gabinete do vereador é de não haver problemas nesse sentido. O próximo prefeito é do mesmo partido de Silva.

Republicado de:
http://www.m.guiagayfloripa.com.br/2/n--nova-lei-em-floripa-multa-de-ate-r$-60-mil-por-discriminar-lgbt--20-12-2016--3627.html

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